A Justiça do Trabalho negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, em ação que questionava declarações relacionadas à permanência de trabalhadores nos empregos por divergências políticas. Na decisão, o magistrado afirmou não haver provas de que o gestor tenha orientado ou incentivado empregadores a demitir funcionários por questões ideológicas.
A ação civil pública apresentada pelo MPT solicitava a retirada de publicações e declarações sobre o assunto, além de exigir que o prefeito evitasse manifestações que pudessem estimular práticas discriminatórias no ambiente profissional. O órgão também pediu uma retratação pública, com previsão de multa diária em caso de descumprimento.
Ao avaliar o caso, o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá entendeu que as declarações feitas por Abilio durante uma entrevista à imprensa, em 27 de outubro, estavam relacionadas à manifestação de uma opinião pessoal. Na ocasião, o prefeito criticou a possibilidade de demissões motivadas por posicionamentos políticos e afirmou ser contrário a uma espécie de “caça às bruxas” no ambiente de trabalho.
O magistrado destacou que manifestações consideradas provocativas no debate político não configuram automaticamente discriminação. Também ressaltou que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional e que eventuais limitações precisam estar fundamentadas em provas concretas de violação de direitos.
Outro aspecto considerado foi a ausência de comprovação de prejuízos efetivos aos trabalhadores. Segundo a decisão, os documentos apresentados pelo MPT eram compostos principalmente por vídeos curtos e transcrições de trechos isolados, sem evidências de demissões, coações ou danos concretos provocados pelas declarações do prefeito.
O juiz também pontuou que a decisão de pedir demissão ou permanecer no emprego cabe ao próprio trabalhador. Embora tenha reconhecido a competência da Justiça do Trabalho para analisar a questão, concluiu que não havia elementos suficientes para justificar uma intervenção judicial imediata, destacando a necessidade de produção de provas e de garantia do direito à ampla defesa.
Fonte:rotamt
