A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve analisar nesta quarta-feira (9) o veto ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, que prevê reajuste linear de 6,8% para os servidores efetivos do Poder Judiciário. O presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos), esclareceu que a derrubada do veto depende da obtenção de maioria absoluta dos parlamentares.
Como a Assembleia é formada por 24 deputados, são necessários pelo menos 13 votos favoráveis para que o veto seja rejeitado. Max Russi destacou que, mesmo diante de uma votação com maioria pela derrubada, a ausência de votos suficientes impede a mudança.
“Se 12 deputados votarem para derrubar o veto e um único deputado votar contrário, esse veto está mantido”, explicou o presidente da ALMT durante a sessão.
Segundo o parlamentar, a necessidade de um quórum elevado é um dos motivos pelos quais a Assembleia costuma programar previamente as votações de vetos. Para ele, quando poucos deputados estão presentes, aumenta a dificuldade de alcançar os 13 votos exigidos.
“Nós gostamos de fazer votações de vetos com 20, 22, 23 ou 24 deputados. Quando você tem um quórum muito baixo, de 16, 17 ou 18 deputados, é muito difícil derrubar o veto”, afirmou.
Inicialmente, a Assembleia havia comunicado à Justiça que pretendia realizar a análise do veto somente em 7 de outubro, depois das eleições. A programação, porém, foi alterada após uma decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a inclusão do veto na pauta desta quarta-feira (9).
Max Russi afirmou que a Casa Legislativa irá cumprir a determinação judicial. O presidente também explicou que a pauta já havia sido publicada antes de ele receber a intimação referente à decisão.
“Decisão judicial não se discute. Decisão judicial a gente cumpre. Então, nós vamos cumprir a decisão emanada pelo Tribunal de Justiça”, declarou.
A determinação estabelece ainda que a votação seja realizada de forma aberta. Em caso de descumprimento, foi mantida multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da Assembleia, inicialmente limitada ao valor de R$ 1 milhão.
Com a inclusão do tema na pauta, os deputados deverão definir nesta quarta-feira se mantêm ou derrubam o veto relacionado ao reajuste dos servidores efetivos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Fonte:rotamt
