A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. A operação terá garantia da União e os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na construção de moradias populares.
A proposta foi aprovada durante um esforço concentrado dos deputados estaduais para acelerar a votação de matérias pendentes antes do encerramento do calendário legislativo. O projeto é resultado da Mensagem nº 121/2026, encaminhada pelo Executivo estadual à Assembleia.
O financiamento tem como objetivo ampliar os investimentos em habitação e contribuir para reduzir o déficit habitacional em Mato Grosso. O montante já havia sido mencionado pelo então governador em exercício Otaviano Pivetta durante o período eleitoral, como parte do planejamento estadual para aumentar a oferta de moradias.
A tramitação da proposta havia sido interrompida antes das eleições, após um entendimento para que o texto retornasse à pauta somente depois do período eleitoral. Com a aprovação em redação final, a autorização legislativa avança para as próximas etapas necessárias à contratação do crédito.
Durante as sessões realizadas nesta semana, os parlamentares analisaram 43 projetos de lei em diferentes fases de tramitação, envolvendo áreas como saúde, educação, tecnologia, mobilidade, previdência e habitação.
O presidente em exercício da ALMT, deputado Júlio Campos (União Brasil), destacou a necessidade de avançar na apreciação das propostas antes do encerramento dos trabalhos legislativos, previsto para 21 de dezembro. Ele também afirmou que a Assembleia poderá realizar sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar, inclusive em janeiro, caso haja matérias urgentes.
Fonte:rotamt
