A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestruturar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Várzea Grande marca o início de uma nova etapa para enfrentar um dos problemas mais antigos do município. O acordo, firmado nesta quarta-feira (22), no Palácio Paiaguás, reúne Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Prefeitura de Várzea Grande, Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager-MT).
O principal objetivo do TAC é garantir ações emergenciais para recuperar o sistema de abastecimento, estabelecer metas de desempenho e criar mecanismos permanentes de fiscalização, evitando a intervenção estadual no DAE e assegurando a continuidade dos serviços à população.
Como parte das medidas, será instituído um Comitê Executivo formado por representantes do Governo do Estado e do DAE-VG. O grupo terá a responsabilidade de coordenar a execução das ações previstas, acompanhar o cumprimento das metas e monitorar os resultados alcançados durante a vigência do acordo.
Pelo compromisso firmado, o Governo de Mato Grosso destinará até R$ 60 milhões para investimentos emergenciais e melhorias estruturais no sistema de abastecimento. Enquanto isso, a Prefeitura de Várzea Grande assumiu o compromisso de preparar o setor para uma futura concessão dos serviços de água e esgoto à iniciativa privada, considerada pelos órgãos envolvidos como alternativa para viabilizar os investimentos necessários à universalização do saneamento.
O modelo definido estabelece que o DAE permanecerá responsável pela operação das estações de tratamento e da rede de distribuição. Já o Estado colocará sua estrutura técnica à disposição para agilizar processos de contratação emergencial, aquisição de equipamentos, contratação de fornecedores e realização de pagamentos, acelerando a execução das obras e intervenções.
Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta afirmou que a construção do TAC foi resultado de um amplo diálogo entre os órgãos de controle e o Executivo estadual.
“Entendemos que o melhor caminho seria construir uma aliança, em vez de promover uma intervenção ou qualquer movimento brusco que pudesse romper com o que já existe. As coisas já são difíceis quando trabalhamos juntos; imagine se começarmos a dividir esforços e romper com as estruturas que temos”, declarou.
O governador reforçou ainda que o compromisso do Estado é garantir que a população tenha acesso regular à água.
“Esse compromisso que o Estado está assumindo é o de aportar os recursos necessários para fazer a água chegar às casas de todos os várzea-grandenses. Não há nada mais prioritário do que levar água para a casa das pessoas.”
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o acordo representa um esforço conjunto entre as instituições para solucionar um problema histórico do município.
Segundo ele, a iniciativa surgiu após alertas apresentados pelo Tribunal de Contas sobre a situação crítica enfrentada pelo DAE, levando as instituições a optarem por uma solução consensual.
“Agora, o desafio é executar as ações previstas para que os resultados cheguem efetivamente à população, garantindo um dos direitos mais básicos do cidadão, que é o acesso regular à água”, afirmou.
O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, ressaltou que os órgãos de controle não devem apenas fiscalizar, mas também contribuir para que as políticas públicas sejam efetivamente executadas.
Já a prefeita Flávia Moretti classificou o momento como um marco para Várzea Grande.
“Hoje é um dia de agradecer a todos que estão envolvidos nesta Aliança pela Água. A gente só tem que fazer uma coisa: entregar água na torneira. É uma virada para Várzea Grande, e isso não seria possível sem o apoio do Governo do Estado.”
Situação crítica
Os levantamentos técnicos que embasaram a elaboração do TAC apontam um cenário preocupante no sistema de saneamento do município. Entre os principais problemas estão as constantes interrupções no abastecimento, rodízios permanentes no fornecimento de água, perdas na distribuição que chegam a 67,39%, além do funcionamento adequado de apenas cerca de 25% dos hidrômetros instalados.
O diagnóstico também revela que apenas 30,08% da população urbana conta com coleta de esgoto, enquanto diversas estruturas operacionais encontram-se inativas ou desativadas. Soma-se a isso o grave desequilíbrio financeiro do DAE-VG, que acumula elevado endividamento, déficit operacional e passivos judiciais.
Com a criação do Comitê Executivo e o aporte financeiro do Estado, a expectativa das instituições é que as ações previstas no TAC tragam resultados concretos no curto prazo, reduzindo as falhas no abastecimento e iniciando um processo de modernização do sistema de saneamento de Várzea Grande.
Fonte:rotamt
