Decreto municipal delimita duas áreas no Recanto Parque Santa Cruz, uma exclusiva para moradores do distrito e outra destinada a sepultamentos de todo o município
A Prefeitura de Várzea Grande delimitou duas áreas para sepultamentos no Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima. Com a mudança, uma área continuará reservada exclusivamente aos moradores do distrito, enquanto a outra poderá ser utilizada para sepultar pessoas de outras regiões do município, desde que sejam atendidas as exigências legais, ambientais, sanitárias e administrativas.
Conforme o Decreto Municipal nº 106, a área identificada em rosa no mapa ficará exclusiva para sepultamentos de moradores do Distrito de Souza Lima. Já a área demarcada em verde será destinada a sepultamentos de moradores de outras localidades de Várzea Grande.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana será responsável por conferir os limites das duas áreas, verificar a correspondência entre a delimitação física e o mapa oficial e manter os registros administrativos. A medida também prevê a preservação dos sepultamentos já realizados e dos direitos regularmente constituídos.
O decreto foi publicado nesta sexta-feira (23), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. O documento revoga o Decreto nº 47, de 29 de junho de 2016, estabelece novas regras para a delimitação e a utilização das áreas do cemitério e entrou em vigor na data da publicação.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
Fonte:rotamt
